LGPD

O TMBrasil Notícias Diárias está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Alcance e Aplicabilidade

O TMBrasil Notícias Diárias é um site de notícias informativo que não requer registro de usuários, não armazena bancos de dados pessoais e não coleta informações diretamente identificáveis por meio de formulários. Contudo, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e padrões de acesso, que podem ser considerados dados pessoais sob a LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento previamente dado.

Como Nós Cumprimos

Apesar de não armazenarmos dados pessoais em bancos de dados estruturados, adotamos as seguintes medidas de conformidade com a LGPD:

• Utilizamos cookies apenas para fins de análise de tráfego e otimização da experiência do usuário, sem rastreamento de identidade pessoal;
• Os dados coletados automaticamente (como IP e user-agent) são armazenados por tempo limitado e anonimizados após 30 dias;
• Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou vendas;
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar e tratar, de forma automática e limitada, incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
• Tipo e versão do navegador;
• Horário e duração da visita;
• Páginas acessadas;
• Localização aproximada (por IP, apenas para análise de tráfego).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII): Para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de tráfego;
• Execução de contrato (art. 7º, II): Para fornecer o conteúdo solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir os requisitos da LGPD e outras normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: " Solicito acesso aos meus dados" ou " Solicito exclusão dos meus dados");
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos a utilização de formulários específicos — qualquer comunicação clara será tratada como um pedido válido.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, informando-o previamente.

Política de Não Discriminação

Não nos reservamos o direito de negar serviços, cobrar taxas adicionais, ou reduzir a qualidade do conteúdo por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso pleno e igualitário ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Caso alteremos esta página de conformidade com a LGPD, publicaremos as mudanças aqui mesmo, com a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Gilmar Fernandes
Avenida Sete de Setembro, 2730 - Corredor da Vitória
Salvador - BA, 40080-004
Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.